TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 Os presentes Termos e Condições de Uso têm por objetivo regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pela plataforma mobile, aplicativo, site e outros canais de contato da Velô Autos.

Ao utilizar os nossos serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas, de todos os outros Termos e Condições de Uso disponíveis em nossas plataformas, e que se encontram vigentes nesta data. Caso você não concorde com quaisquer condições previstas neste Termo e Condições de Uso, ou em outros Termos e Condições de Uso disponíveis em nossas plataformas, você é livre para não utilizar nossas plataformas.

A Velô Autos (ou simplesmente Velô):

1. A Velô é uma plataforma online que aproxima vendedores de veículos de compradores interessados, buscando fomentar um espaço mais seguro e transparente na relação entre essas partes, além de permitir que prestadores de serviços se cadastrem e sejam encontrados por potenciais clientes.

2. Contudo, a responsabilidade da Velô se limita à disponibilização do espaço e do oferecimento de ferramentas para os usuários anunciarem e negociarem. Logo, a responsabilidade integral pelo conteúdo dos anúncios, informações dos veículos e serviços, informações dos usuários e principalmente pela realização das transações, cabe exclusivamente aos usuários.

3. Lembramos que a Velo Autos não é proprietária de nenhum dos veículos anunciados, e muito menos tem a posse desses veículos, e também não é a prestadora, controladora, sócia ou proprietária das empresas de prestação de serviços automotivos anunciantes. Também, não temos interferência na definição dos preços e não prestamos consultoria aos usuários.

4. Toda e qualquer negociação realizada, dentro ou fora das ferramentas, são de responsabilidade exclusiva do anunciante e do comprador/interessado.

5. Por fim, esclarecemos que algumas ferramentas de nossos portais podem ser pagas, bem como oferecemos opções para destaque e impulsionamento dos anúncios e publicações que ultrapassem o limite gratuito.

6. E lembre-se: para usar nossas plataformas, você precisa ter mais de 18 anos e estar de acordo com o presente termos e condições de uso.

 

1. Atualização dos Termos de Uso e Informações

1.1 Estes Termos e Condições de Uso podem ser modificados a qualquer momento em virtude de alterações nos Serviços ou na legislação, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Velô Autos, tais alterações forem necessárias. A utilização dos Serviços online disponibilizados pela Velô Autos, por qualquer usuário, implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

2. Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

2.1. Alguns serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. Quando o acesso a conteúdo for restrito (fechado), será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

2.2. A qualquer tempo, mesmo sem aviso prévio, a Velô Autos poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável.

2.3. A Velô Autos não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

2.4. Ao realizar seu cadastro, o usuário concorda em receber comunicações da Velô através de e-mail, correio, telefone, mensagem instantânea ou qualquer outra forma de contato disponível.

2.5. Você pode optar por deixar de receber nossas comunicações, mas isso pode resultar no cancelamento da sua conta quando essa comunicação for essencial para as funcionalidades contratadas.

2.6. Os avisos enviados a você via e-mail, telefone, e/ou mensagem instantânea serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão.

 

3. Uso Adequado dos Serviços

3.1. Ao utilizar os serviços, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

3.1.1. Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;

3.1.2. Viole direitos de terceiro ou direitos da Velô Autos;

3.1.3. Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;

3.1.4. Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;

3.1.5. Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;

3.1.6. Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;

3.1.7. Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão, etc.), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") da Velô Autos ou de terceiro.

4. Responsabilidades

4.1. Enquanto você usufruir dos serviços oferecidos, você é responsável:

4.1.1. Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites institucionais, plataformas e aplicativos, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feita por você;

4.1.2. Pelo conteúdo e informações geradas por você;

4.1.3. Pela reparação de danos causados a terceiros e/ou à Velô Autos, a partir do uso dos serviços;

4.1.4. Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede, bem como pelo sigilo de sua senha e dados de acesso;

4.1.5. Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador, modem e plano de dados, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;

4.1.6. Por não utilizar os serviços para outras finalidades além daquelas indicadas nos sites institucionais, plataformas e aplicativos.

4.2. Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, você se declara ciente de que a Velô Autos não será responsável:

4.2.1. Por qualquer defraudação de utilidade que você possa atribuir aos serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;

4..2.2. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se a Velô Autos de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

4.2.3. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Velô Autos.

4.3. Ainda, você se declara ciente de que:

4.3.1. Que a Velô não presta serviços de consultoria e nem é proprietária dos veículos anunciados, e também não tem vínculo nenhum com os prestadores de serviços automotivos que anunciam nas plataformas;

4.3.2. Que a Velô não é responsável pelas informações e veracidade dos anúncios, bem como não é responsável pelas transações, perdas e danos decorrentes compra e venda de veículos e serviços anunciados pelos usuários;

4.3.3. Que a Velô não se responsabiliza pelas informações provenientes de bancos de dados de terceiros, de fontes públicas e privadas;

4.3.4. Que a Velô não se responsabiliza juridicamente pelo conteúdo das informações prestadas por terceiros, pelas inclusões e exclusões de dados bancos de banco públicos e privados, pela omissão ou apagamento de dados, por dados protegidos ou indisponíveis e/ou por erros em dados e informações.

5. Suspensão e Exclusão da Conta

5.1. Sua conta e seus anúncios poderão ser suspensos ou excluídos caso as regras e utilização da plataforma sejam desrespeitadas. Isso ocorrerá em caso de:

 

5.1.1. Falsidade ou divergência nas informações da conta;

5.1.2 Mau uso e infração das regras de utilização;

5.1.3. Violação da legislação, moral, ordem pública, deste Termo e Condições de Uso, ou de outros Termos e Condições de Uso disponíveis em nossas plataformas;

5.1.4. Utilização do site para atividades ilícitas;

5.1.5. Falta de pagamento em funcionalidades pagas.

 

6. Regras para Anúncios

 

6.1. Para anunciar, você deve preencher as informações corretas e coerentes com o veículo ou serviço que está anunciando e atualizá-las sempre que houver mudanças que possam interferir na negociação.

 

6.2. É proibido veicular propagandas com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, com discriminação de qualquer espécie, ou que atente contra direitos individuais ou coletivos de terceiros.

 

6.3. A publicação de anúncios é gratuita, exceto em algumas categorias específicas.

 

7. Planos Profissionais e Funcionalidades Pagas

 

7.1. Você pode contratar planos profissionais para inserir anúncios em quantidade superior ao limite gratuito e obter outros benefícios.

 

7.2. O tipo de plano e as condições de pagamento serão escolhidos no momento da contratação e podem ser cancelados a qualquer momento. Não é permitida a transferência de titularidade dos planos contratados.

 

7.3. Após o início da execução da funcionalidade ou anúncio pago, você não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento.

 

7.4. Caso você não realize o pagamento das funcionalidades contratadas, a Velô poderá cancelar ou suspender o seu cadastro no site em nossas plataformas, além de tomar as medidas legais necessárias para receber os valores que estão em aberto.

 

8. Disponibilidade do Site

 

8.1. A Velô não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento de suas plataformas ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado em caso de indisponibilidade.

 

8.2. As funcionalidades do site ou de outras plataformas podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas sem aviso prévio, a exclusivo critério da Velô.

 

9. Relação com Terceiros

 

9.1. A responsabilidade pelos conteúdos e serviços oferecidos por terceiros ou obtidos de terceiros, no site ou em qualquer outra plataforma da Velô, é exclusivamente destes terceiros, bem como a responsabilidade pelas informações, banco de dados, fonte ou sigilo. A relação com esses terceiros corre por sua conta e risco.

 

10. Propriedade Intelectual

10.1. A Velô Autos assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem à Velô Autos ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções, inclusive raspagem de dados (crawler) da Velô Autos por terceiros ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da Velô Autos.

10.2. Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos serviços, ciente de que o direito de acesso ao serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal serviço.

10.3. A Velô, por ser uma plataforma de anúncios online, jamais poderá ser responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos usuários pelos conteúdos postados pelos usuários, anunciantes em nossas plataformas ou usuários consumidores dos serviços. Contudo, de modo a intermediar, a Velô poderá remover qualquer anúncio que viole direitos desta natureza. Para isso, o usuário lesado deverá acionar imediatamente os canais de suporte da Velô, disponíveis nas plataformas.

 

10.4. Dessa forma, o usuário se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir na plataforma, autorizando a Velô, como plataforma de anúncios, a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo.

 

11. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

11.1. Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso, ou em qualquer outro Termo e Condições de Uso disponível em nossas plataformas, será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11.2. Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

12. Consultas de Bancos de Dados de Terceiros

12.1. Os serviços disponibilizados em nossas plataformas, sejam eles gratuitos ou pagos, ao exemplo de ‘Consulta Fipe’, ‘Consulta de Histórico Veicular’, ou qualquer outro serviço decorrente de vinculação de busca e obtenção de informações externas as plataformas da Velô, e que demandam, obrigatoriamente, de consulta a banco de dados e informações disponibilizados por terceiros, sejam eles públicos ou privados, estão sujeitos as seguintes regras e condições:

12.1. As informações fornecidas são baseadas em dados públicos ou privados e registros de terceiros, não se responsabilizando a Velô Autos pela exatidão, veracidade, integridade, disponibilidade ou mesmo sigilo das informações;

12.2. O usuário utilizará as informações obtidas exclusivamente para fins pessoais e não comerciais;

12.3. A Velô Autos não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso das informações fornecidas nas consultas;

12.4. A utilização deste serviço está sujeita às condições de uso específicas estabelecidas pela Velô Autos e pelos fornecedores de dados.

 

13. Outros Termos e Condições de Uso da Velô Autos

13.1. O presente termo é vinculativo, e a partir de aceite o usuário aceita também todos os outros Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade presentes nas plataformas da Velô Autos.